The penalty set by the 8th Panel of the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF-4) is 12 years and 1 month in prison, starting in a closed regime.
Lula has until 5:00 pm on Friday (6) to volunteer for the Federal Police in Curitiba, Moro said. The judge barred the use of handcuffs "in any case".
"Regarding the convicted and former president Luiz Inacio Lula da Silva, I hereby grant him, in consideration of the dignity of his position, the opportunity to voluntarily present himself to the Federal Police in Curitiba until 5:00 pm on 04/04 / 2018, when the warrant of arrest must be fulfilled ".
The details of the presentation must be agreed by the defense with the Federal Police delegate Maurício Valeixo, also Superintendent of the Federal Police in Paraná, according to Moro.
One room was reserved for Lula at the Federal Police Superintendence, the office said.
"It should be clarified that, because of the dignity of the position occupied, a reserved room, a kind of General Staff Room, was prepared in the Superintendency of the Federal Police itself, for the commencement of sentence, and in which the former president will be separated from the other prisoners, without any risk for moral or physical integrity, "says Moro in the office.
The former president's defense tried to avoid arrest with a preventive habeas corpus in the Federal Supreme Court (STF), requesting that the sentence be served only after the final res judicata. The appeal, however, was denied on Thursday (5), by 6 votes to 5, after 11 hours of voting by the ministers.
TRF-4 Decision
In trying Lula's appeal against the sentence imposed by Moro, Lava Jato's judge in the lower court, TRF-4 increased the sentence and defined that the former president could be arrested when the possible resources in the second judicial instance were over.
O Juiz Sérgio Moro decreta prisão de Lula e determina que ele se apresente até amanhã
juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).
A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.
Lula tem até as as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vedou o uso de algemas "em qualquer hipótese".
"Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão".
Os detalhes da apresentação devem ser acordados pela defesa com o delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná, ainda segundo Moro.
Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal, diz o despacho.
"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", diz Moro no despacho.
A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado. O recurso, porém, foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, após 11 horas de votação dos ministros.
Decisão do TRF-4
Ao julgar o recurso de Lula contra a condenação imposta por Moro, juiz da Lava Jato na 1ª instância, o TRF-4 aumentou a pena e definiu que o ex-presidente poderia ser preso quando acabassem os recursos possíveis na 2ª instância judicial.
G1 - PARANÁ
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